- Audiência Pública sobre a regularização da Profissão de Motoboys na cidade do Rio Grande.
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| Em Porto Alegre, na sede do Detran/RS para levar as demandas dos motoboys de Rio Grande. O encontro foi motivado pelo pedido da Audiência Pública dos motoboys proposta pelo Vereador Nando |
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| Reunião com motoboys do Cassino que serviu como preparação para a Audiência Pública |
- Audiência Pública para discutir o projeto de lei do vereador Nando que trata de incentivo a cultura através de obras de artes nas construções.
Abaixo a reportagem sobre a lei de incentivo a cultura publicada pelo Jornal Agora.
Lei incentiva execução de obras de arte nas edificações
O Legislativo aprovou e a Prefeitura Municipal sancionou recentemente um projeto de lei, de autoria do vereador Nando Ribeiro (PCdoB), que incentiva a execução de obras de arte nas edificações da cidade. O decreto, válido somente para construções com dois andares ou mais, diz que as edificações contempladas com pinturas ou obras de arte (podem ser esculturas ou outras manifestações artísticas), previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Cultura, poderão beneficiar-se com um acréscimo de até 2% nos seus índices de aproveitamento previstos no plano diretor.
O objetivo da lei, conforme o vereador Nando é, além de embelezar a cidade, valorizar a mão de obra dos artistas locais, já que serão aceitas, prioritariamente, obras de arte originais de artistas rio-grandinos ou radicados em Rio Grande. O vereador fez, por fim, um apelo pedindo aos empresários e artistas, que se utilizarem da lei, que relacionem suas obras de arte à história da cidade e do Estado, e disse que conta com o Conselho Municipal de Cultura no incentivo e na fiscalização da lei.
O presidente do Conselho de Cultura, Ronaldo Oliveira Gerundo, disse que o conselho está com uma reunião marcada para o dia 25 de abril com intuito de discutir o assunto. Mas que alguns membros já se manifestaram a respeito. Ele disse que, na sua opinião a lei contém algumas inconformidades. Como exemplo, citou o fato de não constar na lei uma determinação de conservação da referida arte. O conselheiro também acredita que a obra de arte tem que ser visível ao público, mas a lei não estipula isso. Outro quesito mencionado por Ronaldo foi a “preferência” por artistas locais ou radicados em Rio Grande. Para ele o que estipula a lei não está claro, pois entende que pode preferir algo quando há mais de uma opção.
A lei foi promulgada no dia 15 de fevereiro último e entrará em vigor 90 dias após a data da divulgação.
- Audiência Pública para discutir a Temporada de Verão 2012 no Balneário Cassino
