Boa tarde a todos.

Abaixo reproduziremos uma matéria veiculada no Jornal Agora de hoje e que é muito importante para quem usa a balsa da travessia Rio Grande - São José do Norte. Revitalizar esse serviço é fundamental, mas não podemos esquecer de olhar para o futuro e começar aprofundar o debate sobre a ligação a seco.

SUPRG inicia processo para buscar licenciamento ambiental para dragagem

   A Superintendência do Porto do Rio Grande (SUPRG) deu início aos estudos necessários para solicitação à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) do licenciamento ambiental para a obra de dragagem do canal Miguel da Cunha, na travessia entre Rio Grande e São José do Norte.

Em 10 de maio, a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) noticiou a conclusão do levantamento batimétrico (levantamento da quantidade de resíduos a ser retirada do fundo do canal de navegação). Agora a SUPRG, em trabalho conjunto com a SPH, iniciou o segundo processo, que inclui o estudo dos sedimentos, análises químicas e definição do local onde o material a ser retirado do fundo do canal deverá ser colocado.

  Conforme o superintendente do Porto, Dirceu Lopes, assim que for concluído esse serviço, o que deve ocorrer em aproximadamente 40 dias, a SPH encaminhará o pedido de licenciamento ambiental à Fepam para realização da dragagem do canal. Deverão ser retirados do Miguel da Cunha em torno de 75 mil metros cúbicos de sedimentos. O edital para a execução do desassoreamento será providenciado pela SUPRG, assim que for obtida a licença ambiental.

O canal Miguel da Cunha é utilizado diariamente por lanchas que fazem o transporte de passageiros entre Rio Grande e São José do Norte e pela balsa que transporta veículos na travessia entre os dois municípios.

Conforme a Capitania dos Portos, em 2008, quando foi realizada a última batimetria antes da realizada agora, o canal já estava bastante assoreado, com partes mais estreitas, outras mais largas e um banco de areia no meio dele. Havia várias partes afuniladas. Devido a essa situação, as boias de demarcação inclusive precisaram ser mexidas para mostrar os pontos onde as embarcações podem passar e isso mudou o formato do canal. Pelo projeto, o Miguel da Cunha, que tem 50 metros de largura, deveria ter 2,5 metros de profundidade para as embarcações navegarem com segurança, porém, em alguns pontos tem bem menos.

Por Carmem Ziebell
carmen@jornalagora.com.br

Nando nas páginas do Jornal

Plenária Partido Comunista do Brasil

   O diretório do Partido Comunista do Brasil realizou um sessão plenária na tarde de sábado 28 de maio, no plenarinho da câmara municipal. Na pauta a organização e mobilização dos comunistas na cidade do Rio Grande para o pleito municipal do ano que vem.
  Na oportunidade foram abordadas questões relativas a organização partidária, postura do partido e comunicação com seus camaradas. O vereador Nando esteve representado por membros de seu gabinete já que tinha compromisso agendado previameinte na localidade do Senandes.
  Patrick Acosta, secretário de organização do partido salientou que o PC do b pensa em concorrer em chapa própria nas eleições proporcionais e majoritárias nas eleições municipais de 2012. O vereador Julio Martins destacou o crescimento do partido agora que ocupa 2 cadeiras no legislativo municipal.
 A plenária contou também com a presença do representante do comitê estadual Junior Piáia, que fez uma construtiva explanação sobre a visão dos comunistas na política nacional e estadual e também modo mostrou a postura do partido em agregar valores as suas listas de candidatos com pessoas de meios diversificados citando o Candidato ao Senado Federal Netinho de Paula. "às vezes nós falamos uma linguagem mais ortodoxa, pessoas como o netinho se assimilarem a mensagem do partido podem traduzir para as pessoas do seu meio de convivência as idéias com mais clareza" - Salientou Piáia que foi colega de luta estudantil do vereador Julio Martins desde de o início da décade de 80.
  Outro ponto importante da reunião e da realidade do partido e a participação da juventude, tanto na executiva municipal como nas outras atividades, isso mostra que o PC do B - Rio Grande busca atualizar sua mentaliade de trabalho, mas sem perder as raízes da luta que fez com que o partido fosse fundado

Nando nas páginas do Jornal

    Os projetos do Vereador Nando Ribeiro estão sendo divulgados nos principais jornais e rádios da nossa região. Na coluna Espeto Corrido do Diário Popular, por exemplo, as iniciativas do vereador são sempre aceitas por seu editor José Ricardo Castro. Ações como essas mostram que além de um discurso forte, o vereador está apresentando boas idéias para o povo riograndino.

Montagem com algumas das citações do nome do vereador na coluna Espeto Corrido do Diário Popular, importante espaço de discussão política de nossa região.

  Foi por conta disso que agora estamos lançando a coluna Nando nas páginas do Jornal, para mostrar os projetos do vereador divulgados pela mídia local.

Plenária do Pc do B - Rio Grande

   Neste sábado 28/05 ás 14:00 hrs no plenarinho da Câmara Municipal de Rio Grande, o Partido Comunista do Brasil realizará uma sessão plenária para discutir o projeto político para o biênio 2011/12. Na oportunidade, além dos vereadores da bancada do partido na câmara municipal, estarão também integrantes da executiva estadual do Pc do B.
    Contamos com a presença de afiliados e simpatizantes para juntos construirmos as idéias para que cada vez mais o partido cresça e conquiste espaço na política da nossa cidade.

Casos de polícia - Desvio de verba na prefeitura

   O que parecia ruim se mostrou ainda pior. A falta de gerência da administração pública, causa da maioria dos problemas em nossa cidade tem no dia de hoje um dos seus pontos altos. Já não bastava ter lançado o projeto de integração do transporte coletivo e não apresentar as estações de integração em condições de dignidade para a população, não é suficiente abandonar o balneário Cassino deixando de repassar as verbas condizentes com o tamanho de sua população.

Os fatos apresentados pela imprensa nos indignam e entristecem. Esperamos que isso não aconteça mais.

   O executivo municipal conseguiu ser assaltado pelos seus próprios cargos de confiança, antes de qualquer juizo de valor, estamos diante de uma constatação clara para todos: O sistema esta errado, a administração pública não funciona corretamente e o prefeito e seus secretários deveriam trabalhar mais e fazer menos propagandas na televisão. E por falar em televisão, ainda não conseguimos digerir a cedência por 10 anos de um terreno público para a farol radiodifusora.

Abaixo reproduziremos a reportagem sobre o fato que foi veiculado pelo jornal Diário Popular.

Polícia

26-05-2011 | 11h55min

Rio Grande

Funcionários são presos por desvio de verba na prefeitura

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Por: Giane Fagundes
giane@diariopopular.com.br O Ministério Público, a Brigada Militar e o Pelotão de Operações Especiais cumpriram três madados de prisão na manhã desta quinta-feira (26) em Rio Grande. As investigações sobre uma fraude levaram à descoberta de um desvio de verba envolvendo três funcionários da prefeitura.

Pelas investigações, o MP calcula que os acusados teriam desviado pelo menos R$400 mil. Eles foram encaminhados a Penitenciária Estadual do Rio Grande (Perg).

Confira abaixo a nota encaminhada pela prefeitura de Rio Grande
“Com relação aos fatos ocorridos na Secretaria Municipal da Fazenda, onde há evidências de envolvimento de servidores daquela pasta em pagamentos indevidos, a administração municipal tomou as seguintes providências:

1. Ao constatar os indícios de irregularidades, o servidor responsável pela Contabilidade e o secretário municipal da Fazenda, solicitaram diligências ao Banrisul para confirmação do ilícito.
2. Imediatamente após a confirmação da irregularidade pelo estabelecimento bancário, o sr. Prefeito Municipal determinou o afastamento dos servidores suspeitos e informou ao Ministério Público o ocorrido, solicitando a intervenção daquele órgão para o completo esclarecimento dos fatos e tomada das medidas legais, o que de imediato foi atendido.
3. Em sede administrativa foi instaurado processo disciplinar.
4. Nesta sexta-feira, dia 27 de maio ás 9 horas, o sr. Prefeito Municipal Fábio Branco, estará concedendo entrevista coletiva sobre o assunto.
Prefeitura Municipal do Rio Grande
Gabinete do Prefeito”.

E qual o papel da oposição nesse caso?

O vereador Nando Ribeiro sempre teve em seu pensamento fazer um oposição séria e diferente. Por isso estamos propondo um debate sério sobre as causas desse problema. Mas repudiamos todos os comentários especulativos que começam a correr a boca pequena na cidade do Rio Grande. Quem investiga crimes são os orgãos competentes e nossos comentários serão baseados apenas nas decisões e informações provenientes desse orgãos.  Precisamos fiscalizar os atos do Executivo Municipal, esse é um dos papéis do vereador, mas sempre fizemos isso com responsabilidade e não usaremos fatos dessa magnitude que nos deixam muito triste para tirar proveito da situação. Estamos apenas constando através dos fatos apresentados. 

Um grando abraço a todos

Gabinete vereador Nando Ribeiro 

 

Olhando para a nossa saúde

   Na tarde desta quarta - feira 25 de maio de 2011, o vereador Nando Ribeiro protocolou na câmara municipal de Rio Grande um projeto de lei que tem por finalidade incluir a Semana de Combate e prevenção á Verminose no calendário oficial do município.
  Sem dúvida alguma que a verminose é a doença que mais existe no mundo, atingindo quase 90% das pessoas, porém mesmo com este percentual, por incrível que pareça, é a menos diagnosticada, e quase ninguém se preocupa com esta enfermidade.  Em crianças é a principal causa de óbitos, como ocorreu em Porto Alegre no Posto de Saúde do Lami, onde uma criança  atendida pelo Dr Thiago Duarte, chegou em convulsões colocando vermes pelo anus e pela boca, vindo logo a falecer.  Se fosse administrado vermífugos pelo menos 2x por ano a esta criança, este fato trágico não teria acontecido. Estes exames que são realmente úteis, mas que aparecem positivos em apenas 30% dos casos de verminose, não tem valor como diagnóstico definitivo de negatividade.
  Em seguida aprovado o projeto de lei, mais medidas ligislativas serão adotadas afim de otimizar o processo de prevenção e combate a verminose na nossa cidade.

Tem gato na tuba: A história da venda da Secretaria Especial do Cassino.

"Tem gato na tuba",  é uma expressão antiga, que se refere à situações mal explicadas, ou com algum tipo de interferência nela própria.

Abaixo reproduziremos um texto retirado do Site da Prefeitura Municipal do Rio Grande:


O prefeito Fábio Branco participou na noite da última segunda-feira, 16, de uma reunião com entidades representativas e associações comunitárias do Cassino. Em pauta, a apresentação de propostas para a realocação do antigo terminal rodoviário, onde funciona a Estação de Integração do Cassino. Os recursos para a construção da Estação são provenientes do processo licitatório do sistema de transporte coletivo, o qual prevê valor de outorga por parte da empresa ou consórcio vencedor.
O encontro ocorreu na sede da Sociedade Amigos do Cassino (SAC), e contou com a presença do vice-prefeito Adinelson Troca, o secretário da Segurança, dos Transportes e do Trânsito, Enoc Guimarães, o secretário do Cassino, Irajá Pellegrini, o vereador Renato Albuquere (PMDB), além de representantes da CDL, Câmara de Comércio, Movimento Aliança Rio Grande, Centronave, Sinduscon e Associações Comunitárias e de Moradores do Cassino.
Na ocasião o titular da SMSTT, Enoc Guimarães, falou que a reunião tinha como objetivo discutir junto à comunidade as opções de locais para a construção da nova Estação de Integração do Cassino, e assim encaminhar o projeto final com a realocação já definida. "O atual local está saturado, temos problema de espaço e de estrutura. Queremos dar mais conforto aos usuários com um espaço que tenha melhor acesso e dependências mais amplas", falou Guimarães. O secretário informou ainda, que o edital do sistema de transporte coletivo deve ser lançado até o fim do mês de maio, com previsão de abertura do processo licitatório para a segunda quinzena de julho e a assinatura do contrato até o mês de agosto.
O projeto da Estação de Integração do Cassino proposto dentro do Plano de Mobilidade Urbana do Município inclui sanitários, bicicletário, sanitários, espaço para lancheria e sala de administração. Em sua fala, o prefeito Fábio Branco falou da importância da realocação. "A nova Estação é uma necessidade pelo crescimento constante do Cassino, e também vai significar um mecanismo de desenvolvimento para o próprio balneário, já que é fundamental a melhoria da qualidade do trânsito", falou Branco.
Na sequência foram apresentadas as propostas para o novo local. A primeira é a ampliação da atual sede do terminal, localizado na Av. Atlântica; a segunda opção é o terreno onde está localizada a Casa de Governo do Estado, próximo à estátua de Iemanjá; a terceira alternativa é um terreno localizado na Av. Atlântica com Júlio de Castilhos; como quarta opção existe ainda a área das Bases, próxima à Querência, e a quinta e última opção são dois terrenos localizados no canteiro central da Av. Atlântica, na altura da Embratel, sendo esta última considerada a mais viável pelo Executivo Municipal. A área, de dois quarteirões, é de propriedade da Prefeitura Municipal, o que exige menos investimento, e também não é classificada como área verde.
Com isso, todos os presentes na reunião aprovaram por unanimidade a útima opção, dos terrenos em frente à Embratel, como a melhor para receber a Estação de Integração. A partir disso a SMSTT vai aprofundar os estudos naquela área para conhecer melhor as condições de trânsito e acesso no local.

   O contexto dessa reunião resume o perfeito sentido da expressão popular " tem gato na tuba". Na reunião que na matéria disse que foi aberta a população do Cassino, mas que foi precariamente divulgada ou secreta tratou de assuntos como a transferência da sede da SEC - Secretaria Especial do Cassino para o Camping Municipal e a venda da sede atual para um grande empresa.

Reunião "supostamente" aberta contou com a presença de poucas pessoas que não representavam na totalidade a população Cassinense

   O vereador Nando Ribeiro mostrou sua indignação na tribuna da câmara na Sessão legislativa desta terça - Feira. Lamentando o fato de um representante popular eleito por uma grande quantidade de votos do Balneário não ser convidado para tal reunião. Isso mais uma vez mostra que alguns pontos discutidos nessa reunião não são para ouvidos da coletividade, postura essa que já virou rotina no poder executivo municipal

Tiago Ribeiro

Assessoria Vereador Nando Ribeiro

PROTESTO

   No dia de ontem 24/05/2010 não houve postagens no Blog. Trata-se de um protesto pela atitude de alguns vereadores que não se apresentaram para dar quórum minimo necessário para prosseguir a sessão da Câmara municipal de Rio Grande na tarde de Segunda - Feira.
 Antes de mais nada queremos ressaltar que o repudio das atitude de alguns vereadores não é porque eles estavam em outros compromissos fora da cidade ou em secretarias do município. A indignação é sustentada pelo fato que os vereadores estavam em seus gabinetes e não se dirigiram ao plenário.
  A partir dessa atitude dos vereadores queremos parabenizar os Vereadores Thiaguinho, Spotorno, Giovani e Nando Ribeiro. Que estavam presentes.
   

Plenária do Mandato do Deputado Estadual Alexandre Lindenmeyer

   Na tarde de sábado dia 14 de maio, foi realizada na paróquia São Jorge no bairro junção a primeira plenária do Mandato do deputado estadual Alexandre Lindenmeyer. O Vereador Nando prestigiou o evento e destacou a importancia do trabalho do Deputado petista para a cidade do Rio Grande e região.

No seu discurso o Vereador Nando Ribeiro ressaltou a importância de fazer a prestação de contas para a comunidade.

  "Em dias que se fala tanto da disparidade entre ações e discursos políticos, o Deputado Alexandre representa perfeitamente o bom exemplo de como os agentes políticos devem ser e se comportar."

Audiência Pública

No dia 16 de maio de 2011, segunda-feira, às 19h, na Câmara Municipal do Rio Grande,
será realizada a Audiência Pública sobre Educação Infantil, proposta pela Comissão de
Educação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Gostaríamos de contar com a sua presença e de sua equipe, para que juntos possamos
discutir políticas públicas para melhorar a situação da Educação Infantil no nosso
Estado.

Falando Sobre Educação Infantil

   No dia 16 de maio de 2011, segunda-feira, às 19h, na Câmara Municipal do Rio Grande, será realizada a Audiência Pública sobre Educação Infantil, proposta pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
 

   

   Educação é um ponto chave na construção de uma sociedade melhor. O vereador Nando Ribeiro acredita que uma educação de qualidade é prioritária para o crescimento da nossa sociedade. Essa audiência pública trata de uma parte fundamental no ensino. A educação infantil trabalha além de outros com a construção da personalidade de nossos alunos.

Gabinete Vereador Nando Ribeiro

Rio Grande na justiça

o texto abaixo foi extraido do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Link da Noticia: http://www1.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=141488

Inconstitucional o provimento sem concurso público
de dezenas de cargos no Município de Rio Grande

O Órgão Especial do TJRS julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral de Justiça contra mais de uma centena de cargos em comissão criados por legislação municipal de Rio Grande. O julgamento havia iniciado em 28/2/2011 e foi unânime.

Seguindo o voto do relator, Desembargador Carlos Rafael dos Santos Júnior, o Município terá o prazo de 90 dias depois da data em que a decisão transitar em julgado para se adaptar à decisão.

A relação completa dos cargos que não podem ser providos sem concurso público constará da íntegra do Acórdão. Dentre eles, Inspetor de Manutenção e Conservação de Veículos, Chefe do Cerimonial e Protocolo, Secretário da Junta de Serviço Militar, 12 Supervisores de Secretaria, Supervisor do Gabinete do Prefeito, Encarregado de Escolas Rurais, Técnico de Som, Coordenador Contábil, 2 Assessores Técnicos da Área de Engenharia, 2 Assessores Técnicos da Área Ambiental, Gerente de Comunicação e Marketing, e 5 Encarregados de Expediente

O Tribunal considerou improcedente a Ação em relação ao cargo de Coordenador Geral da Unidade Gestora de Projetos - para o Desembargador Carlos Rafael, o ocupante do cargo tem a função de coordenar a equipe que integrará a Unidade Gestora de Projetos, a qual está diretamente vinculada ao Gabinete do Prefeito Municipal e, portanto, diz respeito às diretrizes de políticas públicas, de ordem do Prefeito Municipal, evidenciando se tratar cargo de confiança deste. E não conheceu da Ação em relação ao cargo de Diretor-Presidente da PREVIRG, entendendo que não se trata de cargo de confiança. O voto do relator analisa cada situação.

Lembrou o magistrado que a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul prevê a possibilidade de criação de cargos de provimento em comissão apenas para atividades de direção, chefia ou assessoramento especificamente previsto na legislação. Observou o Desembargador Carlos Rafael que a maioria dos cargos criados não se inserem nos cargos de chefia, direção e assessoramento. Outros cargos, não obstante contenham nomenclatura de ´coordenador´, ´assessor´, ´supervisor´, ´superintedente´, ´chefe´, e ´secretário´, não se inserem na exceção constitucional, seja porque muitos deles já contenham a expressão ´técnico´, o que denota se tratar e atribuições técnicas, seja em razão da própria lei que os criou nem sequer consignar as atribuições respectivas.

Observou que a ausência das atribuições específicas, de cada cargo, na lei, por si só, já configura inconstitucionalidade, porquanto sendo exceção a criação de cargos em comissão, estes devem especificar as atribuições e funções atinentes a cada um.

Audiência Pública sobre projeto do Vereador Nando Ribeiro é realizada na câmara de Vereadores

      Na tarde desta quinta feira, 05 de maio a Comissão de constituição, justiça Serviços públicos, Infra-estrutura e cidadania da câmara municipal de Rio Grande realizou uma audiência pública para tratar do projeto de lei 020/2011 de autoria do vereador Nando Ribeiro.

     O projeto que tem na sua ementa: "Autoriza execução de pinturas e/ou obras de arte nas edificações, cria incentivo e dá outras providências", trata de uma tentativa de valorização da cultura através de um incentivo aos construtores que incorporarem aos seus projetos obras de arte.

     Esse projeto de lei é baseado na experiência da cidade de Santa Catarina, onde já se pratica essa lei a mais de uma década. Durante a audiência pública representantes dos artistas, engenheiros e arquitetos se manisfetaram positivamente em relação ao projeto, mas se mostraram apreensivos com alguns aspectos da proposta.

    Durante o ato, o vereador julio Martins, que também assina o projeto de lei, fez uma explanação sobre qustões legais do projeto, como a necessidade da formação de uma comissão para avaliar as obras de arte. O vereador explicou que não consta na redação do projeto pois precisa ser inserido através de decreto.

   Devido aos inumeros questionamentos e sugestões apresentados pelos presentes, o Vereador Nando Ribeiro já protocolou o pedido de mais um audiência pública para que se amplie o debate e que se possa construir um debate positivo em torno do tema.

   Agora nas semanas que seguem, a assessoria do vereador estará entrando em contato com artistas, engenheiros, arquitetos e membros da comunidade para ouvir suas idéias e criticas sobre a iniciativa. 

Exemplo de Aplicação da Lei no municipio de Florianópolis

Contribuir com a cultura é uma das prioridades do Vereador Nando Ribeiro

As obras de artes valorizam os artistas e criam um ambiente mais agradável

de que lado estamos?

O representante popular eleito pelo voto direto carrega consigo as cores de uma bandeira: o partido político, ou em alguns casos uma coligação de partidos. No caso do Vereador Nando Ribeiro essa bandeira tem as cores do PC do B, partido no qual o recebeu de braços abertos, mas também da frente popular que tem como Partido dos trabalhadores seu mais importante representante.

Fazer parte de uma coligação para alguns políticos significa jogar em um time onde o adversário são os outros partidos e a regra do jogo é ser um soldado em defesa ferrenha ou em ataque fulminante contra seus adversários.

Mas muitos se esquecem do primordial, o verdadeiro propósito e obrigação de seus mandatos é o coletivo. Não são os partidos ou coligações que devem ser defendidos com unhas e dentes. Quem precisa de defesa são pessoas como a Senhora Arlete Rodrigues, mais uma brasileira, mãe de família sentenciada à morte pela incompetência de pessoas que ganham altos salários para garantir a ela e a muitos outros o direito mais sagrado que temos: O direito a vida.

Dito isso, nós queremos aqui usar esse espaço que é um dos canais que o Vereador Nando Ribeiro tem para se comunicar com seus eleitores para repudiar com veemência o descaso da Secretaria Estadual de Saúde, do Governo do Estado e de qualquer outro órgão público responsável pelo triste fato que acontece com a senhora Arlete Rodrigues, uma senhora de 50 e poucos anos que sofre de insuficiência renal e que precisa tomar quatro vezes por semana uma injeção com o nome de eritropoetina. Esse remédio é fundamental para quem faz esse tipo de tratamento, não podendo ser interrompido com risco de óbito do paciente.

Esse caso está sendo apurado pela equipe de trabalho do vereador e será levado as ultimas estâncias para tentarmos garantir a dona Arlete o direito a ver sua filha pequena crescer. Com isso queremos reafirmar o compromisso com todos vocês que acreditam na vitória do trabalho e da honestidade contra o corporativismo e o jogo político.

Aproveitamos e pedimos também que se alguém possa nos ajudar de alguma forma, que entre em contato com o nosso gabinete pelo telefone 3233 – 8501.

Atenciosamente

Gabinete Vereador Nando Ribeiro