Audiência Pública dos Motoboys

   Na última Sexta - Feira, 15 de Outubro foi realizada no plenário da Câmara de Vereadores a Audiência Pública que tinha como objetivo discutir sobre a lei que regulamenta a profissão de Motoboys e Moto Taxistas.
  A audiência contou com a presença da nova secretária de trânsito do município, além de representantes dos trabalhadores.
  No seu discurso, o Vereador Nando Ribeiro defendeu que todos os envolvidos precisam reconhecer suas responsabilidades e também lembrou que a sociedade riograndina deve reconhecer a profissão dos motoboys : - "Motoboy não é vagabundo, é trabalhador", disse o parlamentar.

Tiago Ribeiro
Gabinete Vereador Nando Ribeiro

Projeto das Passarelas da Praia do Cassino

   Em Fevereiro desde ano, após reassumir a cadeira no Legislativo Municipal o Vereador Nando protocolou na Câmara de Vereadores um Requerimento no sentido do NEMA (Núcleo de Estudos e Monitoramento Ambiental) fizesse um estudo sobre a possibilidade da construção de mais passarelas sobre as dunas na Praia do Cassino. Desde então, juntamente com o NEMA e a Secretaria do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, através do Sub - Secretário Hélio Corbelini o vereador Nando Ribeiro vem conversando para disponibilizar aos moradores, turistas e principalmente ao meio ambiente as passarelas na Praia do Cassino.

Vereador Nando com integrantes do Nema discute situação das Passarelas do Cassino

   Atualmente a Praia do Cassino já conta com uma passarela que foi totalmente aprovada pelos moradores, turistas e o próprio ecossistema das dunas que já vem mostrando sinais de melhoras, após a degradação que sofreu por muitas décadas.
  No momento o projeto das passarelas que é de Autoria do Nema está em fase de estudos na SEMA-RS. O Vereador Nando esteve em Porto Alegre na semana passada e foi informado que a resposta da aprovação ou não sairá em breve.

Audiência Pública

Audiência Pública sobre a lei que regulariza a profissão dos motoboys.

   Na Sexta - Feira, a Câmara Municipal do Rio Grande irá realizar uma Audiência Pública para tratar das demandas dos Motoboys referentes a lei que regulariza a profissão desses tão importantes trabalhadores brasileiros. A iniciativa é do Vereador Nando Ribeiro.
  Durante a audiência, que se realiza ás 18:30hs da Sexta - Feira 14 de Outubro, será a oportunidade dos motoboys e diversos segmentos da sociedade discutir o processo de regularização, assim como, o reconhecimento dessa que é uma das profissões indispensáveis na Cidade do Rio Grande.

Gab. Vereador Nando Ribeiro

Projeto de Lei dos Vereadores do PCdoB é aprovado na Câmara

   O Projeto de Lei de incentivo a cultura proposto pelos vereadores Nando Ribeiro e Julio Martins foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária desta Segunda - Feira 10 de Outubro de 2011.
  O projeto foi inspirado nas experiências de diversas cidades que são considerados Pólos Turísticos no Brasil. O destaque é a cidade de Florianópolis - SC, onde uma lei de sentido similar já está em pratica há mais de uma década.
  Desde a primeira apreciação em plenário até a data de sua aprovação foram realizadas duas Audiência Públicas em torno do tema, destaque positivo para a presença de diversos segmentos da cidade, todos colaborando para que a iniciativa da bancada do PCdoB fosse formatada para melhor uso da comunidade. Um dos destaques comentado pelos presentes nas Audiências Públicas é que o projeto de lei não é impositivo, mas sim facultativo. Dando poder de escolha para que as pessoas possam escolher se vão querer se beneficiar da lei ou não.

Tiago Ribeiro
Gabinete Vereador Nando Ribeiro.

Comunidade do Cassino perto de contar com um CFC no Balneário.

   No dia 14 de Fevereiro de 2011, o vereador Nando Ribeiro protocolou sob o numero 241/2011, um requerimento que fosse solicitado ao DETRAN/RS, a viabilidade da instalação de um CFC (Centro de Formação de Condutores), no Balneário Cassino. Em Junho de 2011, o vereador esteve na sede do DETRAN em Porto Alegre e entregou pessoalmente ao presidente Alessandro Barcellos um estudo realizado por pesquisadores da Furg onde mostrava as demandas do Cassino. Agora a boa notícia vem do Gabinete do Deputado Alexandre Lindenmeyer. Abaixo reproduziremos a matéria enviada pela assessoria do deputado que desde o primeiro momento caminha junta para atender essa demanda dos cassinenses.

Lindenmeyer vai ao Detran-RS e pede CFC no balneário Cassino

Em resposta ao pedido de apoio ao requerimento que propõe a criação de um
Centro de Formação de Condutores (CFC) no balneário Cassino, protocolado na
Câmara Municipal do Rio Grande pelo vereador Nando Ribeiro (PCdob), o
deputado estadual Alexandre Lindenmeyer participou de uma audiência com o
Chefe de Gabinete do Detran-RS Luís Antônio Philomena, na tentativa de levar
a solicitação adiante.

Segundo Lindenmeyer, "a proposta é pertinente, pois a tendência é que a
demanda aumente com o crescimento do município nos próximos anos". O
deputado afirmou que o município possui atualmente apenas dois CFC´s e que a
ideia de descentralizar os serviços para a zona oeste é muito interessante.

O Chefe de gabinete do Detran afirmou que a reivindicação será estudada
junto a um grupo de trabalho dentro da autarquia. O pleito já havia sido
entregue no mês de julho ao presidente Alessandro Barcellos.

Essa lei é cumprida??

Abaixo iremos reproduzir a lei Nº 4.772 de 10 de Dezembro de 1992. A pergunta que deve ser feita após a leitura e o entendimento da lei é a seguinte: Essa lei é cumprida?

Lei nº 4722

De 10 de dezembro de 1992

REGULAMENTA O ART. 134 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, QUE TRATA DO TRANSPORTE COLETIVO NAS VINTE E QUATRO HORAS.

Ver. FLÁVIO VARA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal do Rio Grande, usando das atribuições que lhe confere o Art. 19, combinado com o § 7º do Art. 34 da Lei Orgânica do Município:

FAZ SABER que esta decreta e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º - As empresas que operam as linhas do Transporte Coletivo Urbano do Município do Rio Grande com percurso superior a 15 (quinze)  quilômetros, exceto as circulares, deverão no período que vai das 00:00 às 05:00 horas, ter circulando ônibus nas referidas linhas com intervalos máximos de duas horas entre um carro e outro.

Artigo 2º - As empresas que operam linhas do Transporte Coletivo Urbano do Município do Rio Grande com extensão inferior a 15 (quinze) quilômetros deverão no período que vai das 00:00 às 05:00 horas ter circulando ônibus nas referidas linhas com intervalos máximos de uma hora e trinta minutos entre um carro e outro.

Parágrafo Único - As linhas circulares independentemente da extensão enquadram-se no previsto no Caput. deste artigo.

Artigo 3º - Os horários estabelecidos nos artigos 1º e 2º, terão tarifa diferenciada.

Artigo 4º - O descumprimento da presente Lei, sem prejuízo das demais punições previstas em outros ordenamento, acarretará em perda da concessão da linha.

Artigo 5º - O Executivo Municipal terá o prazo de 30 (trinta) dias para a implantação das linhas Polivalentes Rheingantz, Parque Marinha, Barra, Parque São Pedro e Cassino e, 120 (cento e vinte) dias para as demais linhas.

Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE, 10 de dezembro de 1992.

Palestra da Secretaria Estadual do Turismo

    O Vereador Nando esteve presente ontem a noite na Câmara do Comércio para prestigiar a palestra da Secretária Estadual de Turismo a camarada Abgail Pereira. Aproveitando a oportunidade o vereador convidou a Secretária para participar da Audiência Pública sobre a temporada de verão 2012.